1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
FD Consultoria valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta
Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Nº 13.709/18) e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma essa privacidade é protegida pela FD Consultoria ao coletar, tratar e armazenar e compartilhar as informações pessoais dos seus Clientes em potencial.
1.1. DEFINIÇÕES
Usuário: toda a pessoa física que utilizará ou visitará o Site de FD Consultoria, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Cliente: toda pessoa física que adquire produtos ou serviços da Empresa, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: qualquer informação fornecida e/ou coletada pela FD Consultoria, por qualquer meio, ainda que público, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas por FD Consultoria identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam
ser derivadas. Os dados pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.
Finalidade: o objetivo, o propósito que FD Consultoria deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento de dados pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte de FD Consultoria.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Cliente titular do dado pessoal para que FD Consultoria trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Esta política se aplica, em geral, a todos os Clientes e potenciais Clientes dos produtos oferecidos por FD Consultoria, incluindo Clientes dos sites ou outros meios operados por FD Consultoria e resume como FD Consultoria poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, compartilhar, arquivar, armazenar,
eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar o site de FD Consultoria, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos por FD Consultoria, bem como os sites.
2. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
O Cliente/Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária quando se cadastra na FD Consultoria, informando nome, RG, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, renda, estado civil, endereço completo, e-mail e telefone/celular.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos por FD Consultoria, inclusive nos sites por ela operados, presencialmente nos stands e pontos de venda, nos Feirões, ou por meio de contratos firmados conosco, com a utilização e interação com os nossos Produtos e Serviços tanto online como offline, ou de forma automática, por meio de Cookies ou tecnologias similares relacionadas às Plataformas Digitais, portais e site FD Consultoria, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.
Importa informar, também, que corretores e imobiliárias, se cadastrarão através de formulários oferecidos por FD Consultoria, seus Dados Pessoais coletados também serão mantidos em sigilo.
3. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
FD Consultoria poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
i) Com os seus parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de
serviços relacionados, por exemplo: corretores, imobiliárias e agências de publicidade;
ii) Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome de FD Consultoria;
iii) Com empresas do grupo;
iv) Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento,
desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de riscos;
v) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de
autoridade competente, ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens i a v deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de
privacidade e proteção de dados aplicáveis.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
i) Possibilitar que FD Consultoria identifique e entre em contato com o Usuário para fins de relacionamento comercial.
ii) Possibilitar que FD Consultoria elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Cliente.
iii) Possibilitar que FD Consultoria envie ou forneça ao Usuário seus produtos e serviços, de forma gratuita ou remunerada.
iv) Possibilitar que FD Consultoria estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Usuário.
v) Consultar SPC/SERASA restrições ao nome do potencial Cliente.
vi) Apresentar anúncios personalizados com base nos dados fornecidos.
vii) Permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos das plataformas, exclusivo para Usuários/Clientes cadastrados.
viii) Possibilitar que FD Consultoria consulte referência bancária do potencial cliente.
5. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da FD Consultoria, a qual utiliza a plataforma digital CRM (Customer Relationship Managemen), inclusive, House CRM, House Parcerias, Datazap, Anapro Vendas, RD Satation, Página de captura, Formulários, Chat, Corretor online, Plataforma e aplicativo Univen da Union Software, Robô de Whatsapp,
Serviços de disparo de Email marketing em massa, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
FD Consultoria e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora FD Consultoria utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário/Cliente entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
6. RETENÇÃO DE DADOS
FD Consultoria retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.
FD Consultoria reterá os Dados Pessoais do Usuário/Cliente e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão.
FD Consultoria poderá vir a manter os Dados Pessoais do Usuário/Cliente após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
7. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
FD Consultoria poderá manter e tratar os dados pessoais do Usuário/Cliente durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas no item 4.
Os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Usuário/Cliente poderá solicitar via e-mail ou correspondência à FD Consultoria, a qualquer momento, que sejam eliminados os seus dados pessoais anonimizados, ficando ciente de que poderá ser inviável à FD Consultoria continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Usuário/Cliente a partir da eliminação dos dados pessoais.
8. DIREITOS DO USUÁRIO/CLIENTE
O Usuário/Cliente tem direito a obter de FD Consultoria, em relação aos dados por eles tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
i) Excluir dados: o Usuário/Cliente pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/18.
ii) Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário/Cliente também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
iii) Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário/Cliente
pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais, ou limitar a nossa utilização de tais dados, destacando-se que a FD Consultoria poderá tratar os Dados Pessoais.
iv) O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário/Cliente pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário/Cliente forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
9. DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Em conformidade com o § 5º, do art. 8º da Lei nº 13.709/18, o Cliente/Usuário pode revogar o consentimento, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência a FD Consultoria.
Além disso, o Cliente/Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão do seu relacionamento com FD Consultoria implicará no término de seu cadastro.
10. CONTATO
O Usuário/Cliente pode entrar em contato com a FD Consultoria através do e-mail corretor@flaviodomingues.com.br ou por correio na Rua do Jasmim, 95, Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50.070-245.
11. DO USO DE COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO
FD Consultoria poderá utilizar cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilar informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas páginas.
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário da plataforma e dos portais manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso do site FD Consultoria, armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.
A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das Páginas e do site FD Consultoria utilizando as configurações de seu navegador de preferência.
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Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
12. FORO DE ELEIÇÃO
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Recife/PE é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.